Uma boa notícia chegou aos prefeitos das cidades do Estado de SP que estão com suas finanças combalidas.
A informação foi muito comemorada entre alguns novos prefeitos que assumiram as prefeituras com os cofres e frangalhos e que poderão ver sua arrecadação aumentada com o refinanciamento de dívidas de proprietários de automóveis (os municípios ficam com 50% do total arrecadado e parte vai para a Educação, através do Fundeb).
Além disso, as prefeituras também podem ser beneficiadas com a possibilidade de parcelamento para quem tem débitos com o ICMS (os municípios recebem a chamada cota-parte, repassada semanalmente).
A comemoração é porque a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quarta-feira, 5 de julho, os Projetos de Lei 253/17 e 57, que incentiva proprietários de automóveis a regularizarem suas dívidas, oferecendo descontos nas multas e juros e propõe parcelamento das dívidas do ICMS, respectivamente.
Estima-se que, com o parcelamento do ICMS, os municípios vão receber valores da ordem de R$700 milhões.
Em relação ao parcelamento do IPVA, por volta de R$ 200 milhões.
Esse dinheiro, inesperado pelas prefeituras, será fundamental para desafogar e socorrer os municípios, segundo o presidente da APM, Carlos Cruz, que considerou a aprovação como uma nova vitória do movimento municipalista.
