O Ministério Público Eleitoral em São Paulo vai fiscalizar se os partidos políticos estão usando o dinheiro do fundo partidário para financiar campanhas de mulheres. A fiscalização acontece para evitar que os partidos tentem contornar a lei.
O Brasil é o país da América Latina com a menor presença de mulheres no parlamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentam mudar o índice.
Para a eleição deste ano há a regra da proporcionalidade. Se um partido tem 100 candidatos a deputado estadual e 42 são mulheres, a sigla deve destinar 42% do fundo partidário para essas campanhas.
Os partidos não podem descontar desse valor o que gastarem em campanhas de mulheres para cargos majoritários, como governador ou vice.
De acordo com o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o custeio das candidaturas femininas a vice não pode vir dos 30% que a lei reserva para as candidatas a deputadas estadual e federal.
A fiscalização é feita pelo Ministério Público Federal. Ele quem vai constatar se o dinheiro recebido pelos partidos é repassado para as mulheres. No dia 15 de setembro, os partidos deverão apresentar uma prestação de contas parcial, mostrando, de maneira discriminada, onde foi aplicado o dinheiro público dos fundos.
O MPF tem um sistema de cruzamentos de informações que permite o controle desses gastos. O abuso de poder, o recebimento de fontes ilícitas e gastos eleitorais ilícitos também serão fiscalizados pelos procuradores.
“Tudo isso pode ser verificado e se constatado o candidato corre até o risco de ser eleito e ter o mandato perdido por decisão da Justiça Eleitoral. É claro que o partido tem autonomia pra resolver quem vai lançar, quem vai apoiar mais, menos, mas por se tratar de dinheiro da sociedade, esse uso é de interesse do MPF”, explica o procurador.
