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MP processa servidora de Restinga por pagamentos feitos a mais a funcionários

Ação por improbidade envolve pagamentos irregulares de horas extras não trabalhadas

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MP processa servidora de Restinga por pagamentos feitos a mais a funcionários

​A Justiça de Franca decidiu, através do juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, bloquear os bens da funcionária pública responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Restinga, Renata Cristina Soares, no valor de R$ 222,9 mil por supostos atos de improbidade administrativa.

A decisão do juiz foi em resposta à ação civil pública proposta pela Promotoria da Cidadania de Franca, que responde também por Restinga. O promotor Paulo César Corrêa Borges aponta, na ação, para improbidade administrativa por recebimentos de valores de férias a maior por servidores públicos daquela cidade, horas extras recebidas e não trabalhadas.

Os pagamentos foram realizados, segundo o promotor, após a inclusão de dados incorretos no sistema pela funcionária da prefeitura, Renata Cristina Soares, responsável pelo trabalho e também requerida no processo. Na ação, Paulo Borges pede a devolução dos valores pagos indevidamente.

O juiz concedeu a indisponibilidade dos bens de Renata e o seu imediato afastamento das funções da servidora pública, bem como a proibição do acesso ao sistema de pagamento da Prefeitura de Restinga. “Defiro a medida de afastamento das funções da requerida, junto ao Departamento de Pessoal, e imponho ao ente público que a desloque a qualquer outro setor do serviço público, sem prejuízo de sua remuneração”, escreveu o magistrado.

No entendimento do juiz, que ainda não proferiu sentença definitiva, há indícios de irregularidades, conforme aponta o promotor Paulo Borges. “A indisponibilidade dos bens não ocorre apenas em razão da ação de improbidade, mas subordinada à presença dos requisitos de plausibilidade do direito ao ressarcimento do erário e do fundado receio da dissipação”, decidiu o juiz.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

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Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

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O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

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Atualizado 21/11/2026 22h30
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  • JOSE ANTONIO RODRIGUES Falecimento 21/11/2026
  • JOSE AUGUSTO TELINI Falecimento 22/11/2026
  • EMERSON DONIZETE DA SILVA Falecimento 21/11/2026

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