O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, por atos de improbidade administrativa, por causa da queda do viaduto da Marginal Pinheiros, no dia 15 de novembro do ano passado.
Além de Covas, o promotor Marcelo Milani também pediu a condenação do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Vitor Levy Aly, seu antecessor no cargo, Marcos Penido, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Raphael do Amaral Campos Júnior, e a empresa JZ Engenharia e Comércio Ltda, contratada por dispensa de licitação para realizar a obra emergencial.
Segundo o promotor, a prefeitura tinha conhecimento sobre os riscos de desabamento do viaduto muito tempo antes do fato ter ocorrido. “Seguramente, desde 2012 eles já tinham conhecimento de que aquele viaduto da Marginal Pinheiros iria ruir ou que havia risco de desabamento”, disse.
“Essa administração foi várias vezes advertida não só pelo próprio corpo da prefeitura como pelo Tribunal de Contas do Município e também pelo próprio DER. Em agosto do ano passado, houve uma comunicação oficial do DER dizendo que havia risco estrutural e de queda e a prefeitura e o DER, que era o proprietário oficial do viaduto, omitiram-se”, argumenta o promotor.
Milani afirmou ainda que três laudos técnicos, feitos pelo próprio Ministério Público, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pelo Instituto de Criminalística (IC), constataram que a queda do viaduto ocorreu pela falta de manutenção. “Três laudos técnicos, e mais prova que produzimos, dizem que o desabamento era totalmente evitável. Por isso entramos com essa ação de improbidade, dizendo que essa emergência foi fabricada pela omissão dos gestores”.
Milani pediu ainda à Justiça para que suspenda as obras no viaduto, já que estão sendo realizadas com ausência de contrato. Ele pede também o bloqueio de bens de todos os envolvidos e a aplicação de uma multa por dano moral difuso e coletivo no valor de R$ 27 milhões.
Antigos prefeitos de São Paulo, como o agora governador de São Paulo, João Doria, também poderão responder ao processo. “As investigações não terminaram porque envolvem também outros gestores que, provavelmente, tinham conhecimento desse fato. Entre eles, o atual governador. Essa não é uma atribuição de um promotor de primeira instância, por isso estou enviando cópias [para o Procurador-Geral da Justiça] para análise e eventual omissão praticada pelo atual governador enquanto prefeito”, disse. “Com relação a outros prefeitos, a ação já estaria prescrita [pelo prazo de cinco anos] por improbidade administrativa, mas não de prejuízo ao erário”, acrescentou.
Outro lado
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, criticou a denúncia do Ministério Público. “Vamos aguardar porque até agora não fui notificado. Mais uma vez a imprensa tem acesso ao processo antes de quem é citado nele, o que mostra talvez o espírito do promotor. De qualquer forma, temos toda a tranquilidade. Vamos fazer a defesa e vamos mostrar que estamos do lado correto”.
A prefeitura previa entregar o viaduto para circulação de carros leves no dia 18 de março. De acordo com a administração municipal, a primeira etapa da obra consistiu no escoramento de 120 metros dos 200 metros da parte da pista (tabuleiro) que cedeu. Ao lado do pilar sobre o qual a pista cedeu foi feito outro de apoio, com três macacos hidráulicos, para alívio do peso do tabuleiro. Após 15 dias, foi iniciada uma operação para que a estrutura fosse reerguida. Dois meses após a estrutura ter cedido, a viga recebeu concretagem e foi concluída a reforma de dois pilares, que agora também contam com pilares de apoio.
A assesseria do governo do estado informou que, como o governador João Doria não foi notificado oficialmente da ação do Ministério Publico, não vai se manifestar: “Caso isso ocorra, serão prestados os esclarecimentos”.
