A aprovação do projeto de lei 1.406/2014 pela Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – no último dia 17 de dezembro, dá ao cidadão o direito de escolher a combinação alfanumérica das placas de seus veículos. Até então, a definição era feita de forma aleatória pelo sistema do Detran – Departamento de Trânsito. No entanto, o poder de escolha não será gratuito. Para escolher a placa, o proprietário terá que desembolsar R$ 82,28, o equivalente a 3,872 Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. Isso além da lacração, que custa R$ 88,40 e R$ 106,40 para automóveis.
Segundo o Detran, a escolha é opcional e o valor extra será cobrado para “custear e manter o sistema informatizado a ser implantado para a execução do novo serviço”. Quem não quiser, pode contar com a placa definida pelo sistema sem custos.
O Detran afirma que o objetivo é atender às pessoas que solicitam placas personalizadas e evitar possíveis fraudes no processo. Não há regulamentação federal para o serviço, que fica a critério de cada Estado.
Para entrar em vigor, agora, o projeto de lei seguirá para sanção do governador Geraldo Alckmin. E a nova lei, se aprovada pelo tucano, entrará em vigor a partir de 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.
