O
Ministério da Economia confirmou que estuda um decreto para regulamentar a
exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
A
Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base
para os estudos.
A
pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva
como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do
salário mínimo.
Nesse
caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que
contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e
65 anos (homens).
O
motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o
faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo
terá direito a um benefício maior que o salário mínimo.
Nas
duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá
direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para
motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego
está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como
funcionário de uma empresa.
