O promotor de Justiça Fernando Chiozzotto recomendou ao prefeito de Miguelópolis, Nail Miguel Neto, que exonere imediatamente seu irmão, Neder Miguel, de cargo na equipe de apoio da Comissão Municipal de Licitação.
De acordo com a orientação da Promotoria, Neder deve retornar a seu cargo público de origem, sem desvio de função.
Já o prefeito deve ainda abster-se de nomear seu irmão ou qualquer outro parente para cargos administrativos (incluindo cargos em comissão e funções de confiança), sob pena de responder por atos de improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que Neder Miguel foi nomeado para cargo em comissão/função de confiança na Comissão de Licitação da Prefeitura de Miguelópolis, recebendo gratificação pelo exercício desta função ao menos desde 1º de junho deste ano.
Na recomendação, o membro do MPSP destaca a ausência de qualquer justificativa técnica, baseada na formação profissional de Neder Miguel, indicando a necessidade de sua indicação para o referido cargo na equipe de licitação.
Foi dado prazo de 15 dias para que o Poder Executivo municipal apresente informações sobre as providências adotadas.
Caso a recomendação não seja atendida, será ajuizada ação civil pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa.
