O Ministério Público ingressou com ação civil pública, por improbidade administrativa, contra várias pessoas e empresas, em Restinga, sob acusação de um esquema, envolvendo o Poder Executivo e empresários, para fraudar processos licitatórios naquela cidade.
São várias as denúncias de irregularidades na condução dos processos pela Prefeitura de Restinga, que, segundo o Ministério Público, caracterizam a formação de grupo ou cartel de empresas para promover o direcionamento das licitações.
Entre as ilegalidades apontadas estão a falsificação de convite, a dupla participação de uma mesma empresa, a falta de pesquisa
prévia de mercado, a ausência de empenho prévio, a adulteração no objeto de licitação no instrumento convocatório, o pagamento antes da entrega do produto comprado no processo de licitação, e simulação de compra de materiais, entre outras irregularidades apontadas.
Segundo o Tribunal de Justiça, “A petição inicial relata a fraude ao
procedimento licitatório, mediante a utilização de vários nomes pela mesma empresa em diversos procedimentos, além de dupla participação no mesmo procedimento licitatório”. A ação foi acolhida pela Justiça de Franca.
Ainda na decisão proferida pelo juiz de Direito, Aurélio Miguel Pena, consta que “Há elementos para a inferência da existência do ato de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público”.
Entre os acusados, o principal nome é do ex-prefeito interino de Restinga, Dejair Ferreira de Freitas. Também constam como réus: Adauto de Faria Costa, Alcenir Rodrigues Ludovino, de Paula e Faria
Comércio de Materiais para Construção Ltda – Me, Freitas, Faleiros e Faria Ltda – Me, Gislaine Rosa Faleiros, Júlio Sérgio Ferreira, Luís Carlos de Paula, Nelson Agostinho Faleiros Júnior, Nilton César Aparecido Santana, Ronaldo Moreira da Silva e Santana Fontelas Com de Mat Construção Ltda Me.
