Proprietários dos locais têm até 15 dias após notificação para realizar a limpeza, sob pena de multa
Ao mesmo tempo em que mantém equipes diárias trabalhando em diferentes locais da cidade, realizando a limpeza de praças, canteiros, serviços de podas em geral e a remoção dos entulhos, a Prefeitura de Franca também busca notificar os proprietários de terrenos a fazerem a sua parte.
Por meio da Vigilância Sanitária Municipal, foi publicado no último sábado, 25, no Diário Oficial do Município, uma relação com mais de 200 imóveis em diversas regiões da cidade, que necessitam de poda e limpeza.
De acordo com as Leis 5047/98 e 5737/02, do Código de Posturas do Município de Franca, todos os proprietários dos lotes foram intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação, efetuar a limpeza dos terrenos.
E constando a advertência de que o não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, no valor de R$ 0,064 (sessenta e quatro milésimos) da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigor.
Como é cobrado
Pelo não cumprimento da notificação no prazo concedido, deixando o terreno com mato alto, o contribuinte terá que pagar um valor de R$ 503,72 para o pagamento da multa, além de R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município), que este ano é de R$ 71,96, por metro quadrado da área, pela limpeza, caso seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Para um terreno, com cerca de 200 metros quadrados, o valor total a ser pago será de R$ 1.439,20.
A Vigilância Ambiental informa que este trabalho é indispensável e cada dono de imóvel precisa fazer a sua parte.
O objetivo é sensibilizar e fazer com que os proprietários de terrenos realizem a limpeza periódica de seus imóveis. A relação completa está disponível no link:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1986-26022022.pdf.
