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Mais de 100 membros do MP apoiam legalidade da Escola sem Partido

Estudantes são lesados por professores militantes, afirmam procuradores

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Mais de 100 membros do MP apoiam legalidade da Escola sem Partido

Escola sem Partido

Um grupo de 116 membros do Ministério Público (MP), tanto estaduais quanto federal, assinou, nesta sexta-feira (9/11), uma nota técnica em defesa da constitucionalidade dos projetos de lei baseados no movimento “Escola sem Partido”.

Para os promotores e procuradores, estudantes de todo o país “são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas”.

Os projetos de lei federal, estadual ou municipal do Escola sem Partido não violam a Constituição Federal, segundo o grupo. Ao contrário, “visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias sejam respeitados dentro das escolas”.

A nota defende que o projeto de lei não funciona como uma forma de censura aos professores, já que não haveria censura “onde não existe liberdade de expressão; e não existe liberdade de expressão no exercício da atividade docente”.

Para os membros do MP, se os professores tivessem o direito de liberdade de expressão, “nada impediria um professor cristão de usar suas aulas para catequizar os alunos, nem um professor marxista de tentar persuadi-los de que a religião é ópio do povo”.

Os membros do MP afirmam que a lei serviria apenas para informar os professores e alunos sobre direitos e deveres que já existem. “O projeto faz isso da forma menos invasiva e onerosa que se poderia imaginar: ele torna obrigatória a afixação nas salas de aula do ensino fundamental e médio, de um cartaz”, diz a nota.

No cartaz mencionado, estariam escritos “direitos e deveres” como: “o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”; ” o professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas”.

Além disso, o cartaz também indicaria que o professor deve apresentar questões políticas, sócio-culturais e econômicas de forma “justa”, sem incitar alunos na realização de manifestações, atos públicos e passeatas.

O documento defende que a “Escola sem Partido” não cria novos direitos e obrigações, já que o conteúdo do movimento já estaria previsto na Constituição Federal. Um exemplo seria o artigo 206, que indica: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Para os membros do MP, a única regra que o “Escola sem Partido” criaria seria a obrigação de fixar um cartaz com os deveres e direitos do professor.

“Cabe notar, ainda, que a doutrinação ideológica e a propaganda política e partidária nas escolas e universidades constituem uma fraude e uma ameaça inequívocas ao regime democrático, na medida em que se valem do sistema público de ensino para desequilibrar o jogo político em favor de determinados competidores”, diz a nota.

O grupo defende que a lei também não proibiria discussões em sala de aula com temas como: gênero, teoria da evolução, entre outras matérias. “O professor tem o dever de ensinar a teoria da evolução; só não pode fazê-lo de forma dogmática”, defendeu o documento.

No grupo, há procuradores da República, como Ailton Benedito de Souza e Wesley Miranda, membros do Ministério Público Militar, como Adriano Alves Marreiros e Carlos Frederico de Oliveira Pereira, e integrantes de Ministérios Públicos Estaduais, como Carol Reis Lucas Vieira Da Ros e Goiaci Leandro de Azevedo Junior, ambos de São Paulo.

( * Publicado no Jota.Info) 

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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