O tradicional e premiado queijo artesanal de Minas Gerais pode agora ganhar o país. É que a Lei 13.680/2018, publicada nessa sexta-feira (15) no “Diário Oficial da União”, flexibiliza a inspeção da produção desses produtos, permitindo a comercialização entre Estados. Antes, com tantas restrições e exigências sanitárias, os produtores tinham dificuldade em vender o laticínio para além das fronteiras mineiras – apenas dez de 300 cadastrados no Instituto Mineiro de Agricultura (IMA) estavam em condições de “exportar”.
“Os procedimentos foram simplificados. A lei representa uma nova era para o setor”, observa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões. Ele explica que, antes, a legislação tentava adaptar a lei das grandes empresas industriais para os produtos artesanais, o que limitava a venda para outros Estados. “Não dá para comparar e fazer as mesmas exigências aos pequenos produtores artesanais. As condições são diferentes, e os produtos são diferentes dos industrializados”, alerta.
Antes, os artigos artesanais de origem animal podiam ser vendidos entre Estados, desde que tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura. Agora, o texto, sancionado nessa quinta-feira (14) pelo presidente Michel Temer, estabelece a substituição do SIF pelo selo Arte (de artesanato). A nova regulamentação vale também para embutidos.
Simões ressalta que, atestada a qualidade e a conformidade às normas sanitárias, os produtos serão comercializados livremente. “A medida vem em momento oportuno, quando a sociedade tem crescente interesse pelos produtos artesanais, de pequenos produtores, e de mão de obra familiar”, frisa. De acordo com a Faemg, a obtenção do selo era um dos entraves ao setor, devido à demora, além dos altos investimentos para atender diversas normas e requisitos, que passam pela estrutura e maquinário e que são fora da realidade da maioria dos produtores artesanais.
O produtor e presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra, João Carlos Leite, conta que tem o selo e confirma que não é fácil consegui-lo. “É difícil, com várias exigências, e demorado. Levei mais de um ano”, diz ele, que critica os custos para adequação às normas. Para ele, a nova lei reduz a burocracia e vai permitir que os pequenos produtores do Estado ganhem mercado e, consequentemente, renda.
Marly Leite, produtora da cidade de Sacramento, venceu o Super Ouro, no Campeonato Mundial de Queijos da França, no ano passado. Embora um de seus queijos seja considerado o melhor do mundo, ela tem dificuldades para vender em seu próprio país. “Hoje, eu me vejo num túnel muito escuro. Espero que essa lei possa mudar essa situação”, diz.
Saiba mais
Regras
Para um queijo ser considerado artesanal, a produção deve ser feita com leite cru, sadio, integral e recém-ordenhado. O processo tem que seguir normas de qualidade específicas.
Origem
Os queijos têm características próprias, que dão a eles uma identidade regional, em função de altitude, temperatura, tipo de solo, pastagens e umidade do ar. Cada fator resulta em sabor e aroma específicos, que também variam conforme o tempo de cura.
Microrregiões oficialmente produtoras:
Araxá
Campo das Vertentes
Canastra
Cerrado
Serra do Salitre
Serro
Triângulo Mineiro
74 municípios do Estado produzem queijo artesanal
Reivindicação antiga do setor
A Lei 13.680/2018, na prática, tira a fiscalização de produtos artesanais de origem animal, como queijos e salames, do Ministério da Agricultura e passa para os Estados. O próximo passo é a adequação da legislação estadual. “Esperamos que a lei mineira, que já tramita na Assembleia, seja adequada à Federal e aprovada com maior agilidade”, diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões.
A nova legislação, considerada pelo dirigente como a “alforria do setor”, chegou justamente na semana em que se comemora um ano desde o último grande feito da atividade: a conquista, por produtores mineiros, de 12 medalhas no maior concurso mundial de queijos, na França, o que, segundo Simões, comprova a qualidade dos produtos.
O presidente da Faemg ressalta que a regulamentação que permite a comercialização entre os Estados é uma reivindicação antiga do setor. “A legislação tem que refletir, respeitar a realidade dessa produção. Estruturamos uma comissão técnica do queijo Minas artesanal, de onde partiu toda a sistematização das propostas que hoje a lei contempla”, diz.
