A liberação do uso da Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins medicinais, pode ser aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne nesta quarta-feira (28), a partir das 9h. Na reunião da semana passada, os senadores da comissão pediram vista coletiva da proposta depois da apresentação do relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017). A relatora alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O texto alternativo altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e também passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico, visando o uso pessoal terapêutico pelos próprios pacientes, familiares ou por associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade.
Avanços científicos
No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política.
— Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano — aponta.
Ao embasar a proposição, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da Cannabis nos tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, mal de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que as terapêuticas com a planta reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.
— Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área — acrescenta Marta Suplicy, reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a Cannabis e seus efeitos no organismo.
Ainda segundo o relatório da senadora, “a informação obtida destes estudos deu apoio à ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica, assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isto levou à descoberta de moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância medicinal da Cannabis tem sido reiteradamente demonstrada pela Ciência”.
Depois da CAS, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Estagiários
Outra proposta em pauta é o PLS 93/2017, para determinar que os estagiários deverão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. Ou seja, o tempo do estágio poderá contar para a aposentadoria.
A autora do projeto, Rose de Freitas (Pode-ES), alega que é comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o país como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos.
A senadora acrescenta que todas as propostas de reforma da Previdência discutidas nos últimos anos aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto de aposentadorias quanto de pensões, e que, portanto, incluir os estagiários virou “uma questão de justiça social”. Também afirma que uma parte dos estagiários desconheça ser possível hoje uma inscrição facultativa no sistema.
O relator na CAS, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou parecer pela aprovação. Ele considera a medida “um grande avanço ao sistema previdenciário” e “um enorme benefício” aos próprios estagiários. Ele avalia que o ingresso precoce no sistema previdenciário é algo “reconhecidamente vantajoso para os jovens”, pois permitirá a contagem do tempo de contribuição o mais cedo possível. O texto é terminativo na comissão.
