A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda neste mês se o governo pode fazer o leilão de quatro usinas hidrelétricas que hoje são operadas pela estatal mineira de energia Cemig. O ministro Dias Toffoli, relator do caso na Corte, liberou o processo para julgamento pelo colegiado e disse que decisão que for tomada será definitiva.
— (Será julgado) Em uma das sessões da turma deste mês, provavelmente daqui a duas semanas. Já o mérito mesmo, para julgamento definitivo — disse Toffoli.
O governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão para a concessão das quatro usinas. O valor é fundamental para a União fechar as contas deste ano.
O certame se transformou em uma briga jurídica, no entanto, porque a Cemig questiona o direito do governo federal em ficar com as hidrelétricas, após o fim dos contratos das usinas.
A União quer oferecer na licitação das quatro usinas hidrelétricas que, juntas, têm capacidade instalada para gerar de 3,9 gigawatts de energia elétrica: São Simão (R$ 6,74 bilhões), Jaguara (R$ 1,9 bilhão), Miranda (R$ 1,1 bilhão) e Volta Grande (R$ 1,29 bilhão).
A estatal mineira briga na Justiça para manter a concessão das quatro usinas, que representam cerca de 50% da sua capacidade de geração de energia. O argumento da companhia para continuar operando as hidrelétricas é que os contratos de três dessas usinas tinham uma cláusula que garantia à empresa uma renovação por mais 20 anos.
A União rebate, e afirma que a renovação é condicionada à regulação vigente, e que mudanças de regras no setor elétrico a partir de 2012 fazem com que a Cemig tenha que se submeter à nova legislação. Além disso, diz que é direito do governo federal decidir se renova ou não as concessões.
A Cemig pediu, também, ao Supremo Tribunal Federal, para suspender o leilão, até haver um julgamento definitivo da Corte sobre o assunto. Todas essas questões, agora, devem ser decididas pela Segunda Turma do Supremo. Além de Toffoli, relator do processo, compõem o colegiado é composto pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Para continuar com as usinas, a Cemig vem tentando chegar a uma solução negociada, para dividir com a União a concessão das hidrelétricas. O governo federal, por outro lado, continua “inflexível” e se recusa a negociar com a elétrica mineira.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar, em reunião da diretoria colegiada marcada para a próxima terça-feira, o edital do leilão. Na semana passada, a Aneel adiou essa definição, após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que o governo refaça cálculos e avaliações antes de publicar o edital do certame.
Integrantes do governo disseram que três grupos econômicos já demonstraram interesse em participar do certame. A própria Cemig tem negociado com o fundo de pensão canadense Ontario Teachers’ Pension Plan uma possível parceria para disputar o leilão. Em outra frente, dois grupos chineses também já demonstraram interesse em participar da licitação: a estatal CTG e a ZEPC
