O presidente Jair
Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para
início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
A oficialização da data, que será
celebrada anualmente, foi proposta em 2010 pela então senadora Marisa Serrano
(PSDB-MS).
Segundo a lei, nesse período,
atividades de cunho preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas
conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança quem tem até 12 anos
incompletos e como adolescente, quem tem idade entre 12 e 18 anos.
Dados da Organização Mundial de Saúde
(OMS) divulgados em fevereiro do ano passado revelam que, na América Latina e
no Caribe, a taxa de gravidez entre adolescentes é a segunda mais alta do
mundo, superada apenas pela média da África Subsaariana.
Na América Latina e no Caribe,
ocorrem anualmente, em média, 66,5 nascimentos para cada 1 mil meninas com
idade entre 15 e 19 anos, enquanto o índice mundial é de 46 nascimentos
entre cada 1 mil meninas.
Levantamento do Ministério da Saúde
fechado em 2017 informa que, somente em 2015, foram 546.529 os nascidos vivos
de mães com idade entre 10 e 19 anos. A taxa apresentou, em 11 anos, queda de
17% no Brasil, conforme a base do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos
(Sinasc), já que, em 2004, foram registrados 661.290 nascimentos.
Naquele ano, o número de crianças
nascidas de mães adolescentes nessa faixa etária representou 18% dos 3 milhões
de nascidos vivos no país. O balanço do ministério mostra que a região com
maior prevalência de gravidez precoce, em 2015, foi o Nordeste (180.072 – 32%),
seguida pelo Sudeste (179.213 – 32%).
