O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia 6, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Jardinópolis. A unidade funciona na Rua Sete de Setembro, 241, centro da cidade.
O evento de instalação foi presidido pelo desembargador José Roberto Coutinho de Arruda, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, que representou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas.
“O Cejusc é importante para a cidade, já que entre 60% a 70% das questões envolvendo casos das áreas Cível e de Família são solucionadas com acordos na fase pré-processual”, afirmou o desembargador.
Também fez uso da palavra a juíza coordenadora do Cejusc de Jardinópolis, Joice Sofiati Salgado, que ressaltou as vantagens da conciliação.
“O Cejusc é um verdadeiro espaço de cidadania, onde as pessoas podem alcançar a promessa constitucional de uma resolução de conflito em tempo adequado, fazendo-se o justo sem a imposição de uma determinação judicial, mas pela compreensão de que as pessoas podem e devem debater seus problemas e contribuir com as soluções.”
Participaram da solenidade o prefeito de Jardinópolis, João Ciro Marconi; a juíza de Jardinópolis, Maria Tonoli Ângeli; o juiz de Ribeirão Preto, Guacy Sibile Leite; a promotora Tania de Andrade; a representante da subseção Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil, Ana Lucia Martins dos Santos; os vereadores de Jardinópolis José Eduardo Fofo e André Luiz Zanata; o capitão PM Walter Gustavo da Silva; o tenente PM Ricardo Sanches Lopes; o tenente PM Elias Bonfim Aguiar de Souza; advogados; servidores e jurisdicionados.
Cejuscs
As unidades atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.
O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
