domingo, 22 de novembro de 2026 domingo, 22 nov 2026 21° 31°/19° Franca
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 356.661,0021/110,9%
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 356.661,0021/110,9%

Jurídico da Câmara emite parecer contrário a projeto dos cargos comissionados

O projeto não tem um foco certo e aborda dois assuntos distintos, que exigem quóruns diferentes

Compartilhar
Jurídico da Câmara emite parecer contrário a projeto dos cargos comissionados

O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Franca emitiu parecer contrário ao projeto que regulamentos os cargos comissionados, apresentado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) e que deve ir à votação dos vereadores na próxima terça-feira.

Na prática isso significa que as procuradoras jurídicas da Câmara não veem o projeto de lei atendendo a todos os princípios legais exigidos para sua apresentação e aprovação no plenário.

O parecer foi redigido após solicitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e embora seja um parâmetro importante, ele pode ser derrubado em plenário pela base governista e ter que ser votado independente do parecer jurídico.

De acordo com o entendimento do Jurídico do Poder Legislativo, o projeto não tem um foco certo e aborda dois assuntos distintos; a organização da estrutura administrativa dos órgãos, com a criação de novas secretarias, e que exige maioria simples de votos para aprovação.

Ao mesmo tempo, trata do regime de cargos e funções, prevendo a regularização dos cargos comissionados, que exige maioria absoluta de votos.

“Ao misturar as matérias, o projeto torna-se muito complexo, confuso, prejudicando a sua análise e entendimento, o que contraria a boa técnica legislativa e causa insegurança jurídica quanto à aprovação das matérias que, apesar de reunidas num mesmo projeto, dependem de quórum diferentes para aprovação”, relata o parecer. 

Outro problema no projeto está na incorporação de Funções Gratificadas, pois abre a possibilidade de incorporação aos servidores que já foram contemplados mais de uma vez. “Isso, em virtude de um gasto a longo prazo, que pode causar problemas nos limites da folha de pagamento da Prefeitura, conforme explanação do ex-secretário de Finanças, Ananias, quando esteve nesta Câmara Municipal para tratar sobre este projeto no início deste ano”, traz o parecer. 

As procuradoras da Cãmara apontaram ainda para outras falhas no projeto de lei, como ausência de descrição das atribuições de diversos cargos. Além disso, há em outros cargos funções que não dizem respeito a chefia, assessoramento e direção – típicos dos comissionados – ou seja, devem ser ocupados por servidores concursados.

Com o parecer, a oposição deverá tentar adiar ou rejeitar o projeto. Isso seria catastrófico para o prefeito Gilson de Souza (DEM), que tem até o fim do mês para aprovar o projeto dos cargos e regulamentar a situação, pois atualmente todos estão nomeados em condição precária.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

O que acontece e como acontece em Franca e região

46.333 matérias publicadas Ver perfil
Horóscopo

Lua crescente em Touro · Sol em Sagitário

Áries 21/3 a 19/4

A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

Touro 20/4 a 20/5

Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)
Previsão do tempo · Franca
☀
21°
Franca/SP
Mín 19° · Máx 31°
Umidade 90%
Seg
🌧
30°
21°
Ter
🌧
28°
21°
Qua
🌧
27°
20°
Qui
🌧
26°
20°
Sex
🌧
25°
20°
Loterias
Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • RENATA CRISTINA NEVES Falecimento 21/11/2026
  • JOSE ANTONIO RODRIGUES Falecimento 21/11/2026
  • JOSE AUGUSTO TELINI Falecimento 22/11/2026
  • EMERSON DONIZETE DA SILVA Falecimento 21/11/2026

Ver todas →