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​Juiz mantém bloqueados três terrenos da Emdef, que foram vendidos

Empresa municipal vendeu terrenos em 2014, apesar de ter bens retidos judicialmente por má gestão

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Promotor Paulo Cesar Borges

​Uma decisão do
juiz de Direito Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, publicada no site do
Tribunal de Justiça, atende a pedido do Ministério Público e mantém bloqueados
três terrenos pertencentes à Emdef (Empresa Municipal do Desenvolvimento de
Franca), que haviam sido vendidos à empresa TAF – Imobiliária e Construtora,
que pode, agora, ficar no prejuízo.

O problema é que
a negociação não poderia ter ocorrido, uma vez que há um bloqueio judicial dos
bens da Emdef em razão de uma ação por improbidade administrativa, interposta
em 2012 pelo promotor Paulo César Correia Borges, no valor de R$ 1,3 milhão à
época.

A empresa, que
tem como sócio-administrador Fábio Celso de Almeida Liporoni, adquiriu os lotes
por um valor tido como abaixo de mercado pelo Ministério Público. “Os
imóveis foram vendidos, conforme afirma a embargante, pelo valor total de R$
111.084,00, sendo cada um, portanto, alienado pelo ínfimo valor de R$
37.028,00. Isso no final de 2014!!! É notório que o preço de terrenos na cidade
de Franca, naquele período, é muito superior, o que reforça a fraude à
execução.”, diz a manifestação do MP.

Ainda assim, a
empresa tentou conseguir na Justiça liberar os bens, o que foi negado pelo juiz
na decisão em questão. O argumento do MP foi prontamente aceito pelo
magistrado, já que o processo que gerou o bloqueio de bens é
consideravelmente anterior à negociação feita pela embargante. O bloqueio de
bens também é anterior.

A Justiça
aceitou os argumentos e o juiz decidiu que “a indisponibilidade do
patrimônio restringe a possibilidade de alienação (…) os bens ficam para
garantia no limite da pretensão e não permitem a movimentação livre”, diz
a sentença.

O promotor Paulo
Borges ainda descarta desconhecimento da causa pelos proprietários da empresa. A
ação em questão está vinculada à gestão do ex-prefeito Gilmar Dominici (PT),
que também figura como réu, pois enquanto chefe do Poder Executivo era o
responsável pela gestão da Emdef, que era exercida por pessoas de sua
confiança. A gestão de Dominici, em dois mandatos, foi de 1ª de janeiro de 1997
a 31 de dezembro de 2005.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

Indicadores Agro
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Milho saca 60kg · Franca
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Lotofácil Concurso 3831 16/11/2026 Último resultado
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Atualizado 17/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • LEONI BATISTA DOS SANTOS Falecimento 17/11/2026

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