Prazo para pedir isenção do IPTU 2027 em Franca termina em 30 de outubro. Confira quem tem direito, os limites de renda e como solicitar
Moradores de Franca que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2027 precisam ficar atentos ao calendário: o prazo para solicitar o benefício termina em 30 de outubro.
O pedido pode ser feito pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente à Central de Atendimento da Prefeitura, através do site www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos .
A medida contempla aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e contribuintes ou famílias que atendam aos critérios previstos para casos de neoplasia maligna e outras doenças graves incapacitantes.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, responsável pelo atendimento, as solicitações são totalmente digitais. O serviço está disponível na Carta de Serviços do município.
Como solicitar a isenção do IPTU
Para fazer o pedido, o interessado deve acessar o Portal da Prefeitura de Franca e seguir o caminho:
– Clicar na opção “Tributário e Fiscal”.
– Escolher o serviço correspondente à situação do contribuinte.
– Preencher as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos.
Há duas opções de atendimento: “Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do BPC/LOAS” e “Isenção de IPTU para Portadores de Neoplasia Maligna ou Doenças Graves Incapacitantes”.
Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171.
Quem pode pedir o benefício por aposentadoria ou pensão
A isenção pode ser solicitada por aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS que tenham um único imóvel e residam nele, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, a renda bruta mensal do contribuinte e de seu cônjuge ou companheiro deve ser de até dois salários mínimos — valor informado no material como R$ 3.242.
O comunicado também prevê condições específicas para contribuintes que tenham dependente com deficiência (PCD) residente no imóvel, incluindo o recebimento do BPC/LOAS.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção nessa categoria, é preciso apresentar:
– Demonstrativo de crédito do benefício, que não deve ser confundido com extrato bancário;
– Documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel, como matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório;
– Documento pessoal com foto do contribuinte;
– Formulário específico preenchido e assinado, disponível na Carta de Serviços da Prefeitura.
Quando o pedido for feito por outra pessoa, também será necessária uma procuração simples assinada pelo contribuinte, além dos documentos com foto do procurador e do proprietário.
Isenção para pessoas com doenças graves
Outra possibilidade contempla imóveis em que resida uma pessoa com doença grave, desde que ela seja o próprio contribuinte, seu cônjuge ou dependente e sejam cumpridas as condições previstas na legislação.
Entre as doenças mencionadas estão neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave e doença de Parkinson, entre outras previstas na legislação federal citada pela Prefeitura.
Nesses casos, a renda familiar de todos os moradores não pode ultrapassar 50 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs), limite informado no comunicado como R$ 4.360.
Laudo médico é obrigatório
Além dos documentos pessoais e da comprovação de posse ou propriedade do imóvel, o pedido exige um laudo médico preenchido conforme o modelo disponível na Carta de Serviços municipal.
O documento deve conter diagnóstico, estágio da doença, Código Internacional de Doenças (CID), data, carimbo e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Também devem ser apresentados os comprovantes de renda de todos os moradores e o formulário específico preenchido e assinado. Se a solicitação for realizada por terceiros, será exigida procuração simples, acompanhada dos documentos com foto do procurador e do proprietário.
Como o prazo termina em 30 de outubro, a orientação é conferir os requisitos e reunir a documentação com antecedência para evitar problemas no envio do pedido.
