A isenção de impostos de importação de instrumentos musicais tem sido o assunto mais compartilhado por músicos interessados em adquirir instrumentos de qualidade, das grandes marcas mundiais, a preços mais justos. O Projeto de Lei 329/2015 foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos. Caso seja aprovada também nesta Comissão, segue para votação no Plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados. Isso quer dizer que ainda vai longe a tramitação do projeto do Senador Cristovam Buarque. Por mais consideração que eu tenha pelo Senador Buarque, é preciso analisar este projeto sobre vários ângulos e fazer as perguntas certas:
QUEM PODERÁ SER BENEFICIADO PELA LEI?
Orquestras e músicos profissionais com a devida comprovação de atividade profissional através do registro na Ordem dos Músicos do Brasil. Em consequência, a Ordem dos Músicos do Brasil que hoje está esvaziada com muitos processos que contestam a necessidade da carteira para tocar em público, também seria beneficiada.
ESTUDANTES DE MÚSICA SERÃO BENEFICIADOS?
Não.
AS IMPORTADORAS E DISTRIBUIDORES DAS MARCAS IMPORTADAS SERÃO BENEFICIADAS?
Não.
LOJISTAS E MÚSICOS AMADORES SERÃO BENEFICIADOS?
Não. Nem Escolas de Música e Conservatórios, que continuarão tendo que pagar impostos.
A minha conclusão que, claro, não precisa ser a sua também, é que esta lei não resolve o problema dos altos preços cobrados pelos instrumentos, na medida em que não beneficia de forma isonômica todas as partes envolvidas.
Fabricantes nacionais que se esforçam por melhorar seus produtos vão continuar pagando altos impostos e com isso vão perder a competitividade.
Escolas e conservatórios não usufruem da isenção e com isso os estudantes também não. E como explicar então que eu posso importar um instrumento sem impostos e o representante legal da marca no Brasil não? Claro, ele não vai poder dar garantia e assistência técnica a um instrumento que não vendeu.
Sou contra essa política de beneficiar apenas uma parte. É como desonerar só os produtos da chamada linha branca e as montadoras de automóveis com isenção de IPI. Não resolve. É necessária uma ampla reforma que garanta isonomia tributária a todos os setores e que não privilegie uma ou outra indústria. Todos merecem pagar preços mais justos e menos afetados pelo altíssimo Custo Brasil.
*Esta coluna é semanal e atualizada às segundas-feiras.
