O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um dos destaquesapresentados à Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O destaque aprovado incluiu trecho de emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para incluir instituições que atuam a favor de pessoas com deficiência entre os contemplados pela nova linha de crédito criada pela MP.
Entretanto, outros três destaques com essa mesma intenção também precisam ser votados para que a linha de financiamento para instituições ligadas a pessoas com deficiência possa ter efetividade. Esses destaques incluem a mudança em outros pontos que tratam da taxa de juros, da definição de bancos estatais como agentes operadores e da preservação do patrimônio do FGTS, condicionando a nova linha de crédito à manutenção das disponibilidades financeiras em volume que satisfaça as condições de liquidez e de remuneração mínima necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda.
De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados à linha de financiamento criada pela MP. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.
Montadoras
Os deputados encerraram a discussão da Medida Provisória 843/18, que estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil (Rota 2030) e amplia benefícios fiscais para montadoras instaladas no Nordeste.
Devido à falta de acordo quanto ao mérito da matéria, o projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), será analisado na próxima semana. O relator se comprometeu a retirar do texto o aumento do benefício fiscal para o Nordeste, mantendo apenas a prorrogação das isenções atuais para até 2025. Mas isso não foi suficiente para viabilizar a votação.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-843/2018 e MPV-848/2018
hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
