O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano.
Esse último é pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência e preocupa o governo pela sua forte trajetória de expansão.
O objetivo da força-tarefa é atender exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que vem cobrando do governo a realização de revisões periódicas, como determina a lei, bem como contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios.
Um dos focos do INSS é realizar perícias no pagamento do auxílio-doença de longa duração, aquele que é prorrogado por mais de uma vez e pode durar vários meses ou até anos.
Falta de perícia
O governo paga o auxílio após os primeiros 15 dias de licença, que são arcados pelas empresas. Atualmente, pessoas continuam recebendo prorrogações automáticas do benefício mesmo sem ter direito, por falta de perícia.
O mesmo ocorre com o BPC, cujo cadastro deveria ser revisado a cada dois anos, conforme determina a lei. Essa análise periódica, porém, não tem sido realizada na frequência devida – um problema que atravessa governos.
“Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência, não é mais só um movimento para economizar, porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas (BPC e auxílio-doença)” afirma ao Estadão o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Ele estima que, caso metade dos benefícios seja considerada indevida, o que é uma média quando se faz esse tipo de reavaliação, a revisão representaria um corte de R$ 600 milhões por mês nos gastos do governo, chegando a R$ 3,6 bilhões em seis meses.
Casos concretos
Stefanutto pondera, porém, que não é possível cravar quantos benefícios serão cortados, pois isso depende da análise de cada caso concreto.
A cifra, segundo o INSS, já está embutida na previsão de economia de R$ 9 bilhões com despesas previdenciárias, que consta no Orçamento de 2024.
De acordo com o presidente do INSS, o que o órgão fará é uma revisão permanente dos benefícios realizando perícias para cumprir a legislação, e não um pente-fino em busca unicamente de economia das contas públicas – como, de acordo com ele, foi feito no passado.
“Foi uma coisa muito horrível que se fez no passado, quando se aprovou o teto de gastos e precisava fazer economia. Além de um desastre, isso foi um engano, porque um ano depois voltou tudo via judicial”, afirma Stefanutto.
Respostas com mais rapidez
“O que vamos viver nos próximos anos é um período de estabilização do gasto com o auxílio-doença, porque o benefício está voltando para a caixinha. Ele é para ser concedido no mês em que é pedido, mas estava levando muito tempo”, diz o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal.
Esse “mutirão” de perícias será possível devido a dois fatores. O primeiro é a implementação do Atestmed, sistema que incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de até 180 dias.
Como consequência, houve uma redução da demanda de peritos para novas concessões, permitindo a realocação dessa mão de obra.
O segundo é o pagamento de bônus aos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), criado em julho do ano passado e que conseguiu reduzir o prazo médio de espera do INSS para 37 dias (abaixo de 45 dias, que é o prazo regular).
Segundo o Estadão, essa força-tarefa prevê bonificação de R$ 76 por cada perícia médica extraordinária realizada, e agora será aproveitada para a revisão dos benefícios.ma da inflação) do salário mínimo.
