Um projeto de lei que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional promete simplificar a concessão de benefícios no INSS e ajudar trabalhadores com carteira assinada e autônomos.
No Instituto Nacional do Seguro Social, o objetivo é incentivar as pessoas a usar o telefone 135, o site ou o aplicativo Meu INSS, em vez de comparecer às agências.
Isso porque os esforços serão para manter os empregados do instituto trabalhando em casa e evitar a circulação de segurados, principalmente os que estão nos grupos de risco.
Dos 96 serviços oferecidos pelo INSS, 90 já podem ser acessados à distância. Durante esse período de pandemia do novo coronavírus, a perícia médica vai aceitar atestado de médicos de fora do INSS, como informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
“Não procurem as agências do INSS. Os benefícios serão concedidos sem que haja uma perícia médica federal presencial. Para isso faremos com que os laudos possam ser recepcionados dentro de um sistema virtual, do sistema Meu INSS. A pessoa preencherá um cadastro, terá a possibilidade de juntar o laudo pericial do médico particular nesse cadastro. Fiquem tranquilos: não haverá qualquer prejuízo. Pelo contrário. nesse momento de crise, o benefício será concedido rapidamente nesse atestado particular”.
O envio do atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia do INSS, vai valer também para pessoas com deficiência que peçam o BPC, Benefício de Prestação Continuada.
Por falar em BPC, o governo pode antecipar R$ 200 para as pessoas com deficiência e que tenham baixa renda. O governo pretende zerar a fila de análise de pedidos de BPC, que tem 470 mil processos.
O INSS vai pedir, ainda, que os bancos facilitem o saque do benefício nos caixas eletrônicos e a transferência do dinheiro pela internet.
No caso das pessoas que precisam sacar no caixa, será mais simples reconhecer a procuração em que o beneficiário autoriza que algum familiar faça esse saque.
Já quanto às relações de trabalho, a equipe econômica também anunciou mudanças. O governo vai arcar com o custo dos 15 primeiros dias de afastamento médico para todos os trabalhadores que forem diagnosticados com Covid-19.
Para evitar o desemprego, o Ministério da Economia já havia anunciado, na quarta-feira, que iria facilitar as negociações entre empregadores e empregados, para permitir que, durante esse período, quem ficasse em casa sem trabalhar tivesse as horas computadas como banco de horas negativo, para serem compensadas na volta; e que a jornada pudesse ser reduzida, junto com o salário, no limite de 50% de redução do salário, e que ninguém recebesse menos que um salário mínimo.
Nessa quinta, o secretário Bruno Bianco informou que a ideia é autorizar a antecipação de 25% do seguro-desemprego para complementar a renda dos trabalhadores durante os próximos três meses.
“Uma parcela do seguro-desemprego para aqueles empregados que recebem até dois salários mínimos, quando diante de uma redução salarial em acordo com o empregado. Portanto, o governo federal vai arcar com uma parcela de 25% do seguro-desemprego em prol da manutenção do emprego. E para fazer com que as pessoas possam, numa comunhão de esforços, passarem dessa fase, que é a mais aguda dessa crise”.
O valor correspondente a esse percentual de 25% varia de cerca de R$ 250 até R$ 450, dependendo do salário e do tempo de serviço. Se depois houver demissão, esse valor pode ser descontado do seguro-desemprego.
E, sobre os autônomos, aqueles trabalhadores informais, que atuam por conta própria, o governo informou que vai liberar um auxílio de R$ 200 por mês, nos próximos três meses.
Mas, diferente do que tinha informado antes, esse valor não será repassado por meio do Cadastro Único, porque isso obrigaria a ida desses trabalhadores a uma unidade do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, para se cadastrar. E o momento é de ficar em casa.
A equipe econômica optou por vincular esse auxílio aos autônomos ao CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
A expectativa do governo é de que o Congresso Nacional aprove rapidamente essas medidas.
*Rádioagência Nacional
