O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador idealizado e desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a partir de agora será utilizado por todos os Estados brasileiros.
O anúncio foi feito durante reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas organizada em São Paulo.
Com a adesão do TCE de Pernambuco, a ideia é que já a partir do próximo ano o levantamento inclua todas as prefeituras do país.
Atualmente o IEG-M Brasil tem uma abrangência de pouco mais de 80%.
O indicador, criado em 2015 pelo Tribunal de Contas paulista, mede a eficiência das administrações a partir da análise de sete esferas de atuação pública: saúde,educação, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, segurança dos cidadãos (quesitos relacionados à defesa civil) e tecnologia da informação
Além de contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo, apontando setores que merecem maior vigilância da fiscalização, os números, depois de examinados, ainda vêm ajudando Prefeitos e Vereadores na mensuração de políticas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.
Inspirado então na iniciativa paulista, o Instituto Rui Barbosa (IRB, entidade de aprimoramento ligada aos Tribunais de Contas) decidiu nacionalizar o IEG-M.
O projeto já foi reconhecido pela ONU, que também usará o índice como sua ferramenta oficial para monitorar ações municipais no Estado de São Paulo.
“O IEG-M foi um sucesso. Todos nós sabemos que o modelo de auditoria analisando somente a legalidade e a conformidade não é mais suficiente. Temos que, cada vez mais, valorizar o controle externo com foco na qualidade do gasto e de seus resultados,a chamada auditoria de resultados. Acho que estamos no caminho certo, agora evoluindo para o IEG-E (Índice de Efetividade da Gestão Estadual”, destacou o presidente do TCESP e coordenador do Colégio de Presidentes, Sidney Beraldo.
IEG-E
A metodologia do IEG-E, que examinará a eficiência das administrações estaduais, será lançada em São Paulo, no dia 4 de dezembro.
Mas Presidentes de 23 Tribunais que participaram do encontro já se comprometeram a aderir ao levantamento.
Para isso, serão estudados pontos de convergência que permitam comparações entre os Estados.
Quesitos específicos, que levem em conta as realidades locais, também poderão ser incluídos na metodologia do novo indicador.
Os presentes sugeriram ainda a elaboração de quesitos para avaliar separadamente a situação de previdência.
“A proposta é examinar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual, ou seja, o impacto da política pública para o cidadão. A gestão estadual efetiva é aquela que considera, sobretudo, o bem-estar social”, afirmou o Presidente do IRB e Conselheiro de Minas Gerais, Sebastião Helvécio.
De acordo com Helvécio, a expectativa é aplicar o IEG-E a partir de 2018 tendo como base as contas que serão entregues até o fim deste ano.
“Essas iniciativas fazem com que a sociedades sinta que os Tribunais de Contas estão olhando para o que interessa, que é a qualidade do serviço oferecido para a população”, explicou ainda o Conselheiro Sidney Beraldo.
Durante o encontro também foram debatidas questões ligadas à sucessão do IRB e da Atricon, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
