Os impostos devidos pelos contribuintes inscritos na Dívida Ativa de Franca ultrapassam o montante de R$ 250 milhões, segundo dados da Prefeitura.
Os principais débitos são relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Juntos, os dois impostos representam cerca de 80% do total da Dívida Ativa. De ISS, são R$ 102,8 milhões e IPTU, R$ 89,6 milhões.
Esse dinheiro poderia ser utilizado em vários setores, como Educação e Saúde. Por isso, a Prefeitura lançou no início deste mês, o Refis Municipal – em Dia com Franca, Programa de Regularização Fiscal de Franca – Refis ‘Em Dia com Franca’, que compreende a anistia e remissão de dívidas, entre outras particularidades. Com ele, a expectativa é de adesão de 50% dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa, com projeção de arrecadar até 2022 cerca de R$ 80 milhões, já descontados os benefícios concedidos à população (remissão ou anistia de juros e multas) e honorários advocatícios.
O prazo para requerer os benefícios contidos no Programa de Regularização Fiscal vai até o dia 27 de novembro e as solicitações devem ser feitas presencialmente, não sendo possível fazê-lo online.
O Refis 2019 – ‘Em Dia com Franca’ é um programa que objetiva oferecer oportunidade para o contribuinte regularizar dívidas tributárias e não tributárias, inscritas em dívida ativa, incluídas aí IPTU, ISS, multas de trânsito, multas por outras violações tipificadas na legislação municipal. O programa permitirá até 100% de desconto sobre juros e multas, além de parcelamento em até três anos. É uma medida administrativa que proporciona avanço social, possibilitando que os contribuintes paguem suas dívidas com mais facilidade e evitem cobranças na Justiça.
Como participar
Os contribuintes querendo quitar seus débitos e ficar em dia com a cidade, com descontos e em até 36 parcelas deverão aderir ao programa comparecendo em um dos locais já citados. Estão previstos descontos de 30% a 100% do valor dos juros de mora e das multas moratórias, e de 6% a 20% das multas fiscais e punitivas. A porcentagem de desconto sobre juros e multas parte de 100% à vista e diminui proporcionalmente ao número de parcelas, ou seja, quanto maior a quantidade de meses para pagar, menor o abatimento oferecido.
