As obrigações do início de ano batem à porta e não podemos esquecer a declaração do imposto de renda. Além das regras rotineiras para o cumprimento da obrigação fiscal, neste ano foram implantadas algumas alterações que exigem a atenção dos contribuintes e o acompanhamento de um profissional contábil no processo. Com objetivo de colher mais informações dos contribuintes, foram implantadas, no programa da Receita Federal, algumas exigências que serão cobradas e é necessário estar atento para não cair na malha.
Entre as mudanças, está a obrigatoriedade da informação dos documentos de CPF dos dependentes, que deverá ser feita para qualquer idade. Anteriormente a obrigatoriedade era para dependentes a partir de 12 anos. Outra alteração é sobre a alíquota efetiva para o cálculo do imposto. A partir deste ano, a alíquota irá constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a receber.
A declaração de dados é um processo complexo e minucioso. Ter o acompanhamento de um profissional contábil garante qualidade das informações prestadas, que dependem também da entrega de toda documentação necessária pelo contribuinte, para que as falhas sejam minimizadas. As declarações são passíveis de vários cruzamentos eletrônicos de informações fiscais. Portanto, um profissional tem a expertise e irá prestar informações corretamente, não comprometendo o prazo da restituição, que tem início a partir do mês de junho de 2019. O prazo para a entrega da declaração de IRPF 2019 termina no dia 30 de abril às 23:59 do horário de Brasília.
Solidariedade – A declaração do imposto de renda pode ser utilizada como ferramenta no apoio ao desenvolvimento de entidades e fundos de amparo social. O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para fundos municipais e estaduais, fortalecendo entidades que trabalham com crianças, adolescentes, idosos ou para projetos culturais, sem pagar mais imposto ou ter abatimento na sua restituição. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.
Trata-se de uma ação efetiva de cidadania, que interfere diretamente na realidade social na qual atua o fundo ou entidade escolhido para receber a destinação. Por meio dos projetos sociais a serem beneficiados com os recursos, as crianças e adolescentes terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais, artísticas etc., relevantes para a formação integral do ser humano e para a redução da violência em nossas cidades.
