No apagar das luzes de 2018, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), órgão que faz parte do Ministério das Cidades, anunciou a prorrogação das datas limites para implantação das placas Mercosul e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe). Agora, para ambos, a data limite é 30 de junho de 2019.
Para as placas Mercosul, o texto que estava em vigor estipulava datas diferentes de implantação para determinados blocos de Unidades da Federação. O primeiro foi o Rio de Janeiro, que precisava iniciar até 3 de dezembro de 2018.
Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia até 10 de dezembro; Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul até 17 de dezembro. Acre, Alagoas, Maranhão e Paraná e Piauí até 24 de dezembro.
O último – e maior bloco – seria até o dia 31 de dezembro e inclui Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Aprovado em dezembro do ano passado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe) deveria ser implantado até o próximo dia 31 de dezembro. Em novembro de 2018, o Contran alterou o texto, exigindo que o documento físico continuasse a ser expedido. Agora, a data limite de implantação também foi alterada para 30 de junho de 2019.
As informações sobre débitos relativos a tributos, encargos e multas de todos os veículos serão usadas para emissão do documento. O CRLVe só será emitido para veículos sem débitos e após o pagamento do seguro obrigatório, o DPVAT. Ele poderá ser utilizado por meio de um aplicativo no celular, como a CNH Digital.
