A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) começou a definir nesta quarta-feira, 10 de abril, as comissões permanentes para o primeiro biênio da atual legislatura. Uma delas é a recém-criada Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, que escolheu sua primeira formação.
A deputada estadual Delegada Graciela (PR) foi eleita presidente por unanimidade, contando com os 11 votos das deputadas integrantes da comissão, que terá a missão de discutir, debater e propor projetos relacionados à proteção feminina e aos direitos das mulheres. Delegada Graciela terá como vice-presidente a deputada Márcia Lia (PT).
A eleição por unanimidade demonstrou a confiança das demais parlamentares no histórico da deputada de Franca e região, que é delegada de defesa da mulher há 29 anos, pois uniu os votos de todas as siglas presentes na comissão: PT, PSL, PRB, REDE, PC do B, PSDB, PRB, PSOL e PHS.
Delegada Graciela, após a eleição, ouviu atentamente as ponderações de todas as deputadas e afirmou que fará um mandato aberto a sugestões e que o foco principal será a conquista de mais direitos para as mulheres e garantia dos direitos já existentes.
“Agradeço a confiança das colegas deputadas por me escolherem como presidente. Nos meus 29 anos como delegada de polícia participei de momentos históricos na luta dos direitos das mulheres, como a criação das DDMs – Delegacias de Defesa da Mulher -, da Lei Maria da Penha e, agora, da instalação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. É uma honra para mim, ainda mais em companhia de tantas mulheres dedicadas como as deputadas que compõem a comissão”, disse Delegada Graciela.
A primeira reunião da comissão será realizada em duas semanas e os encontros ocorrerão todas as quartas-feiras. Até o momento, dois projetos de lei estão na pauta, mas outros poderão ser protocolados na Casa de Leis.
Funções da comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres deve se manifestar sobre sugestões legislativas apresentadas por associações, coletivos feministas e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, além de colaborar com entidades governamentais e não governamentais que atuem na defesa dos direitos da mulher.
Também cabe à comissão fiscalizar e acompanhar programas governamentais e políticas públicas relativas à proteção dos direitos da mulher e combate à violência de gênero e debater proposições relativas aos interesses, empoderamento e autonomia das mulheres.
A comissão também tem poder de convidar/convocar autoridades como secretários de Estado para tratar de assuntos relativos à defesa dos direitos das mulheres e convocar também audiências públicas concernentes ao tema.
