O Ministério do Planejamento informou nesta última sexta-feira, 22 de dezembro, que a redução, de 70 para 60 anos, da idade mínima para que idosos possam sacar cotas do Fundo PIS/Pasep pode beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.
Ainda nesta sexta, o presidente Michel Temer anunciou que, na próxima semana, o governo vai editar uma nova Medida Provisória (MP) para promover essa alteração na idade mínima. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.
Até a última quinta-feira, 21 de dezembro, a idade era 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas o prazo da MP com essas idades, editada em agosto, venceu, o que fez com que a idade mínima voltasse a ser 70 anos, independentemente do sexo.
Segundo o Ministério do Planejamento, enquanto essas regras valeram, 1,6 milhão de pessoas sacaram recursos. O montante pago aos cotistas do fundo PIS/Pasep foi de R$ 2,2 bilhões.
Quando a primeira MP foi editada em agosto, o governo previa que 7,8 milhões de idosos poderiam ser beneficiados.
No encontro com jornalistas nesta sexta, o presidente não deu detalhes sobre a nova medida provisória, como o calendário para saques. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que os saques vão começar em janeiro de 2018.
O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.
