Projeto que transforma Franca em Município de Interesse Turístico pode se reverter em recursos para a cidade investir no setor
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve receber, nos próximos dias, um projeto de lei do Executivo que altera e consolida a legislação que classifica os municípios turísticos paulistas em estâncias turísticas e MITs (Municípios de Interesse Turístico).
Franca é um dos municípios que está na fila para se transformar em MIT e receber recursos para investir no setor.
O anúncio foi feito na última semana pelo governador João Doria. O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, estava presente e participou de outros anúncios de obras e ação social
Assim que a iniciativa for encaminhada ao Legislativo, os deputados e deputadas paulistas poderão analisar o projeto e contribuir com melhorias por meio de emendas, onde poderão adicionar informações, retirar ou modificar partes do texto encaminhado pelo Executivo.
Tramitação rápida
O presidente do Parlamento, deputado Carlão Pignatari, falou sobre a tramitação da proposta na Casa.
“Quando o governador nos enviar a proposta, nós temos cinco dias para apresentação de emendas e depois o projeto vai passar pelas comissões. Creio que até o começo de outubro ficará pronto pra Ordem do Dia para ser votado na Assembleia”, disse.
De acordo com Pignatari, se aprovada, “[a proposta] vai trazer mais investimentos e geração de emprego e renda para Barretos e outros municípios paulistas”.
Caberá às comissões que a medida for distribuída analisar desde sua constitucionalidade até seu mérito, além das emendas propostas pelos deputados e deputadas.
Aporte financeiro
Municípios classificados como estâncias turísticas permitem aportes financeiros para investimentos necessários em infraestrutura e ao desenvolvimento do turismo na região, fomentando a economia local, gerando empregos e renda.
Para uma cidade receber a classificação de estância turística, é necessário preencher alguns requisitos, como ser um destino turístico consolidado, possuir atrativos turísticos de uso público, sejam eles naturais, culturais ou artificiais
Também devem ter uma infraestrutura turística adequada em serviços de transporte, de comunicação, de segurança e de atendimento médico emergencial, para atender aos visitantes. Além de ter um plano diretor de turismo, aprovado e revisado a cada três anos, e manter um Conselho Municipal de Turismo.
O secretário de Estado de Turismo e Viagens, Vinicius Lummertz, destacou a importância da aprovação da iniciativa, que garantirá a municípios como Barretos maiores investimentos.
“Vai ampliar mais ainda o receptivo, infraestrutura, equipamentos e serviços turísticos, além de sustentabilidade e acessibilidade”.
