O Governo Federal apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto traz a previsão de novas vagas para concursos federais, assim como a nomeação de aprovados.

Ao todo, o PLOA 2027 prevê o preenchimento de 53.530 vagas, sendo 4.704 para criação e 48.826 para provimento. O número fica abaixo do projeto de orçamento de 2026, que trouxe quase 90 mil vagas.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em nota, informou que a proposta orçamentária reserva R$1,3 bilhão em despesas primárias para concursos e novas contratações no Poder Executivo federal e R$1,2 bilhão para concursos e contratações das instituições federais de ensino.

Esses valores incluem vagas de concursos já autorizados e provimentos adicionais, vagas de concursos em andamento e autorizações ainda em estudo pelo MGI.

Distribuição das vagas

No Executivo Federal, por exemplo, poderão ser providas até 32 mil vagas civis, das quais 19,4 mil na Educação.

“Os novos provimentos são fundamentais diante da projeção de que mais de 70 mil servidores e servidoras estarão em idade de aposentaria até 2030”, disse o Ministério da Gestão e da Inovação.

Além disso, em 2027, R$ 9,1 bilhões referem-se à recomposição salarial de servidores civis e militares.

O governo informou ainda que o PLOA 2027 trata o investimento em Pessoal do Poder Executivo entre os principais itens de aumento das despesas obrigatórias (+R$18,5 bi, atrás apenas dos benefícios previdenciários, com +R$ 87,5 bi).

Projeto está no Congresso

No entanto, como o governo registrou déficit primário em 2025, entra em vigor o gatilho da Lei Complementar 200/2023 (art. 6º-A), que limita o crescimento real da despesa com pessoal em 2027 a 0,6%, derrubando o crescimento nominal de pessoal de 13,3% para 5,4% ao ano.

Segundo a proposta, os gastos devem aumentar 3,2% no próximo ano, abaixo da média de 7,9% registrada entre 2023 e 2026. A medida exigirá maior controle sobre reajustes e novas contratações no serviço público.

É importante destacar, no entanto, que as previsões apresentadas no PLOA 2027 ainda não são definitivas. O projeto será analisado pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações ao longo da tramitação.

Orçamento 2027: veja divisão das vagas previstas em concursos

Confira a distribuição das vagas previstas, segundo o anexo V do projeto do Orçamento de 2027 apresentado ao Congresso Nacional:

Poder Executivo:47.609 (44.864 para provimento e 2.745 para criação);

Poder Judiciário: 5.131 vagas (3.263 para provimento e 1.868 para criação);

Poder Legislativo: 330 vagas (todas para provimento);

Defensoria Pública da União (DPU):183 vagas (92 para provimento e 91 para criação); e

Ministério Público da União (MPU): 277 vagas (todas para provimento).

O Projeto de Lei Orçamentária traz a previsão de receitas e despesas da União para o ano.

É válido mencionar que a presença no Orçamento não garante a nomeação de aprovados, sendo somente uma previsão orçamentária. Ainda há a necessidade de autorização e disponibilidade de recursos.

No detalhamento, o anexo V do PLOA 2027 ainda traz o número de vagas previstas por órgão do Poder Judiciário e Legislativo. Confira a seguir:

Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal: 18 vagas (todas para provimento);

Superior Tribunal de Justiça: 141 vagas (todas para provimento);

Justiça Federal: 1.617, sendo 914 para criação e 704 para provimento;

Justiça Militar da União: 80 vagas (todas para provimento)

Justiça Eleitoral: 962 vagas, sendo dez para criação e 952 para provimento);

Justiça do Trabalho: 2.042 vagas, sendo 866 para criação e 1.176 para provimento;

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 114 vagas (todas para provimento); e

Conselho Nacional de Justiça: 156 vagas, sendo 78 para criação e 78 para provimento.

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados: 237 vagas (todas para provimento);

Senado Federal: 50 vagas (todas para provimento); e

Tribunal de Contas da União: 43 vagas (todas para provimento).

No Poder Executivo, não há uma divisão de vagas por órgão ou autarquia.

Poder Judiciário

Alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs) já iniciaram os preparativos para novos concursos públicos. O Orçamento também deve contribuir para o chamamento de aprovados em seleções válidas.

Na Justiça Eleitoral, há o concurso unificado em validade, além do concurso para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO). Desta forma, o Orçamento será direcionado para nomeações.

Defensoria Pública da União (DPU)

Para a DPU, a previsão é de oportunidades para o quadro de defensor.

Ainda não há informações sobre as vagas da seleção. O regulamento, no entanto, já foi lançado e conta com a distribuição das oportunidades.

Do total, 23% das vagas serão destinadas às pessoas pretas e pardas, 5% aos indígenas, 2% aos quilombolas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans, travestis e transexuais.

Ministério Público da União (MPU)

No caso do MPU, não há concurso público previsto, no momento, para a área de Apoio ou procurador.

Os provimentos previstos no PLOA 2027 serão destinados às seleções realizadas recentemente e que ainda estão válidas.

A informação constante no projeto orçamentário é referente aos cargos vagos. Sendo assim, essas vacâncias poderão ser providas por novos aprovados. Veja a relação abaixo:

Ministério Público Federal (MPF): 233 vagas;

Ministério Público Militar (MPM): dez vagas;

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT): 20 vagas; e

Ministério Público do Trabalho (MPT): cinco vagas.

De acordo com publicação do portal Folha Q.Concursos, na previsão orçamentária, há a indicação de vagas também para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem edital válido até janeiro de 2028.