No Estado de São Paulo, as mulheres contam com atendimento em diversas áreas quando o assunto é a proteção ao público feminino. Vale destacar que o Governo Paulista realiza uma série de ações ligadas à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Desde 2012, Coordenação de Políticas para a Mulher responde pela articulação dos órgãos do sistema de Justiça para a aplicação da Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões às cidadãs ocorridas nos ambientes doméstico ou familiar. Assim, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
“Por meio da coordenação, construímos a paz pelo fim das desigualdades. As atividades representam a garantia de que as reivindicações das paulistas sensibilizam o poder público para efetivação das conquistas”, ressalta Albertina Takiuti, coordenadora de Políticas para a Mulher.
É importante frisar que a coordenação tem o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres por meio da elaboração da educação em Direitos Humanos relacionadas ao tema do gênero. “São Paulo tem tradição de luta e de propostas voltadas ao público feminino”, acrescenta a coordenadora.
O órgão também capacita agentes públicos e líderes comunitários na aplicação da Lei Maria da Penha, bem como elabora projetos de defesa da cidadania da mulher e promove pesquisas que busquem identificar as vulnerabilidades associadas à condição feminina.
Direitos
Outra iniciativa para a proteção às mulheres é a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, criada em 2009 com o intuito de elaborar ações que promovem os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs). O setor também tem apoio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto pelas secretarias do Estado.
“Realizamos a acolhida inicial e o parecer dos registros que chegam à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Um dos principais trabalhos é o recebimento de denúncias.”, salienta Cássio Rodrigo, coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual. A coordenação também atua em mediações de conflitos, que favoreçam a pessoa agredida e possibilite mudanças no comportamento do agressor.
Outra ação voltada ao tema é a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, que, desde 2009, combate discriminações raciais, étnicas e religiosas, ao desenvolver políticas públicas específicas para grupos historicamente vulneráveis. além de promover estudos, pesquisas, cursos e campanhas voltados à formação e treinamento dos colaboradores.
Exploração
O Governo Paulista também desenvolve atividades para combater a exploração sexual e o tráfico de mulheres no Estado, por meio de ações comandadas pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O setor atua na difusão e promoção das diretrizes dos programas de Direitos Humanos. Mulheres adultas e jovens representam 95% de casos ligados à exploração sexual em todo o mundo.
O núcleo trabalha para encaminhar as vítimas para atendimento das demandas de assistência integral junto aos órgãos competentes nas esferas de governo municipal, estadual e federal, além de apresentar propostas de instalação de Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
