Neste ano, ao contrário dos anos anteriores, não ocorrerão audiências públicas da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado para que as populações de Franca e mais 29 cidades da região apresentem sugestões para a montagem do Orçamento Público do Estado para 2017. A audiência, apenas eletrônica, começou ontem (28).
As audiências públicas do próprio Governo são bem mais produtivas do que as que são realizadas pela Assembleia Legislativa (no ano passado foi na Câmara Municipal). Pela Alesp, deputados costuma ignorar, solenemente as propostas formuladas pela sociedade civil.
Quem quiser dar sugestões, deverá fazer uma inscrição online no site da secretaria, escolher a cidade para onde pretende fazer a sugestão e clicar no link de uma das 30 áreas onde é possível opinar.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizará audiência pública eletrônica no período de 28 de março a 10 de abril. As sugestões apresentadas permitirão a identificação de Programas Orçamentários que são considerados pela população mais relevantes para qualificar o desenvolvimento socioeconômico de sua região, cidade ou do estado de São Paulo.
Podem participar da Audiência Eletrônica os cidadãos, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento do Governo do Estado de São Paulo que estabelece prioridades da administração, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre os diversos instrumentos de gestão econômico-financeira para o exercício de 2017.
Para participar, basta acessar o site da Secretaria de Planejamento e Gestão ou oPortal do Governo. Este ano, a página eletrônica está com uma navegação mais fácil e todas as informações foram reunidas no mesmo local, tornando o processo mais simples e ágil.
Além da navegabilidade, outro diferencial foi no conteúdo. A partir deste ano, o cidadão terá acesso aos programas contemplados no orçamento de forma detalhada. Assim, com mais informações, poderá opinar sobre a relevância de cada um deles com propriedade.
Áreas onde o cidadão poderá indicar prioridades
Administração Penitenciária
Agricultura e Abastecimento
Assembléia Legislativa
Casa Civil
Cultura
Defensoria Pública do Estado
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Desenvolvimento Social
Direitos da Pessoa com Deficiência
Educação
Emprego e Relações do Trabalho
Energia e Mineração
Esporte, Lazer e Juventude
Fazenda
Governo
Habitação
Justiça e Defesa da Cidadania
Logística e Transportes
Meio Ambiente
Ministério Público
Planejamento e Gestão
Procuradoria Geral do Estado
Saneamento e Recursos Hídricos
Saúde
Segurança Pública
Transportes Metropolitanos
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça Militar
Turismo
