O repasse da cota parte de ICMS das prefeituras é mais uma vez motivo de atrito entre o governo do estado e a Associação Mineira de Municípios. Desta vez, a AMM reclama que o estado depositou apenas 63% do valor que devia às 853 cidades mineiras. A transferência, que é feita semanalmente, vem gerando reclamações de atrasos e já fez o Executivo estadual pagar multas.
Na região de Franca, foram afetadas economicamente as Prefeituras de Claraval, Ibiraci, Capetinga, Cássia, Pratápolis, Itaú de Minas, Passos, São Sebastião do Paraíso, Sacramento, Conquista, Delta, Delfinópolis, São João Batista do Glória, São José da Barra e São Tomás de Aquino, entre outras
Segundo a AMM, em um ofício com assunto “valor parcial” repassado ao Banco do Brasil, a Secretaria de Estado da Fazenda informa que repassou nessa terça-feira R$ 211.361.373,68 dos 338.006.383,51 devidos, em valores líquidos. “De acordo com o comunicado da Secretaria, enviado à Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira, não há previsão para pagamento dos 37% restantes”, informa a associação de prefeitos.
Segundo a AMM, o valor bruto do repasse da cota-parte dos municípios mineiros, de 17 de outubro, seria de R$ 422.507.979,39 e com os descontos dos 20% do FUNDEB de R$ 338.006.383,51. Pela lei, o estado é obrigado a repassar semanalmente 25% do ICMS arrecadado.
Nos dois últimos meses, o governo do estado pagou multas por atrasar o repasse do ICMS às prefeituras. Em 2 de outubro, o estado pagou R$ 1,8 milhão de juros e correção por atrasar uma parcela de R$ 88 milhões ue deveria ter sido paga em 29 de setembro. Já em 4 de setembro, o governo pagou R$ 3,483 milhões, segundo a AMM, por atrasar R$ 144 milhões que deveriam ter sido pagos em agosto.
O ICMS também é motivo de impasse do governo estadual com o federal. Nesta segunda-feira, o governador Fernando Pimentel (PT) fez nova cobrança por um acerto de contas por causa das isenções do tributo concedidas pela Lei Kandir. Segundo o governo, a União deve R$ 135 bilhões em perdas de ICMS ao estado. Deste valor, R$ 33,7 bilhões serão repassados aos municípios.
