Governo Federal divulgou, através do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), o novo edital de seleção para preenchimento de 2.036 vagas no Mais Médicos,
O programa faz parte de um amplo esforço governamental, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.
O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.
As 2.036 vagas estão distribuídas em várias cidades do interior de Goiás, Acre, Bahia, Roraima, Pará, Rondônia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Amapá, Paraná, Pernambuco, Alagoas, São Paulo, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso.
Para a execução das ações de aperfeiçoamento no âmbito do Projeto será concedida aos médicos participantes bolsa-formação com valor mensal de R$ 11.865,60 (onze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), que poderá ser paga pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis apenas na hipótese prevista na Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações.
Requisitos
Poderão participar do processo de seleção promovido pelo presente Edital, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, observada na seleção a seguinte ordem de prioridade:
- Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País; e
- Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
- Constituem requisitos indispensáveis para a participação dos médicos de que trata o edital;
- Possuir diploma de graduação em medicina em instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente; ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira revalidado no Brasil, na forma da lei;
- Possuir habilitação em situação regular para o exercício da medicina, mediante registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Não ser participante de Programa de Residência Médica;
- Não estar prestando o Serviço Militar Obrigatório no período de vigência do Projeto;
- Não possuir vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do Projeto;
- Estar em situação regular perante autoridade competente na esfera criminal no Brasil.
- Para fins de comprovação dos dispostos no edital, o médico participante prestará declaração, que ficará registrada no Termo de Aceite, quando do preenchimento do formulário de adesão, sob as penas da lei.
- Para fins de comprovação do cumprimento do disposto no edital, na hipótese de ser participante de Programa de Residência Médica, o médico interessado deverá anexar no momento da confirmação da vaga no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) o comprovante do seu pedido de desligamento formalizado junto à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
- Constituem requisitos indispensáveis para a participação dos médicos de que trata o edital.
- Estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral no Brasil, se brasileiro;
- Sendo do sexo masculino, estar em situação regular com as obrigações militares no Brasil, se brasileiro;
- Possuir diploma de conclusão da graduação em medicina em instituição de educação superior estrangeira;
- Possuir habilitação em situação regular para o exercício da medicina no exterior;
- Estar em situação regular: a) perante autoridade competente na esfera criminal do país em que está habilitado para o exercício da medicina no exterior, mediante documento expedido em até 2 (dois) anos antes da data de publicação deste Edital; e b) perante autoridade competente na esfera criminal no Brasil se brasileiro, e, sendo estrangeiro, se residiu ou se aqui residente;
- Possuir conhecimentos de língua portuguesa; entre outras.
- Inscrição
As inscrições para adesão ao Projeto podem ser realizadas entre os dias 27 e 29 de maio de 2019, exclusivamente, no endereço eletrônico oficial (http://maismedicos.gov.br).
