Foi apresentada uma emenda ao governador João Doria (PSDB) para que sejam realizados estudos para abertura de inscrições para um PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) no estado de São Paulo ainda neste ano.
O programa, se aprovado, permitirá que contribuintes regularizem, em condições mais favoráveis, eventuais débitos com o Governo do Estado.
A indicação partiu da Assembleia Legislativa do Estado e foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira.
Em edições anteriores, o PPD permitiu que fossem liquidados, ou parcelados, débitos de natureza tributária (IPVA, ITCMD, taxas) e os débitos de natureza não tributária (multas, restituições, entre outros), inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.
Os eventuais descontos oferecidos sobre as dívidas variam conforme sua natureza, tributária ou não tributária, e sua forma de pagamento, à vista ou em parcelas.
Os detalhes sobre a regularização, no entanto, dependem da regulamentação de uma eventual reedição do programa em 2019.
Além disso, o PPD deste ano deve englobar apenas dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018 e os débitos não-tributários devem ter vencido até a mesma data.
