Após acolhimento de ação julgada pela Justiça Federal, o Google excluiu da rede a circulação de imagens de uma adolescente de 15 anos que tinham sido vazadas. A ação foi um pedido da Polícia Federal de Ribeirão Preto, que informou que a vítima havia sido vítima de vazamentos de nudes na internet.
A Polícia Federal, em Ribeirão Preto, informou que entrou com uma representação à Justiça Federal para que o Google excluísse as fotos como crime de pornografia infantil. Segundo a PF, os pais da adolescente disseram que as fotos teriam sido divulgadas pela rede mundial de computadores contra sua vontade.
A situação causava desconforto a ela e à família, já que, a partir de pesquisas com o nome da garota e cidade onde reside, as buscas do Google direcionavam para sites no Brasil e no exterior em que as fotos estavam armazenadas.
A investigação prossegue para apurar o autor da divulgação das fotos.
Direito à desindexação
Decisões como essa da justiça são comuns e têm ampla jurisprudência. Desde 2014, a Corte Europeia decidiu que os internautas têm o direito de exigir, do Google e outros buscadores, a exclusão de informações relacionadas ao seu nome.
A advogada e professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto, Cintia Rosa, especialista de direito na internet, explica que o indivíduo tem direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais na rede, que em muitos casos podem representar um grande prejuízo à intimidade e à identidade pessoal da vitima e seus familiares.
