Pela segunda vez, o prefeito Gilson de Souza (DEM) vetou o projeto de lei dos vereadores Adermis Marini (PSDB) e Donizete Mercúrio (PSDB) que torna transparente a fila de cirurgias eletivas em Franca e acaba com o chamado “Fura Fila”, que é o famoso “jeitinho” para passar pessoas na frente por conveniência política.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Vereadores em setembro e vetada por Gilson, sob alegação de vício de iniciativa.
O Legislativo derrubou o veto do prefeito e a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), mas ainda não colocada em prática pela Prefeitura.
Posteriormente, o projeto teve de retornar à Câmara para nova aprovação, uma vez que, por um erro dos servidores do Legislativo, não foi alterado o caput da lei e somente os seus incisos.
Houve nova aprovação pelos vereadores a agora, de novo, o prefeito veta o projeto de lei que só visa a dar transparência à administração pública.
Caso haja nova derrubada de veto, restará a Gilson dois caminhos: respeitar a decisão do Poder Legislativo e colocar a lei em vigor ou entrar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Em Ribeirão, a situação chegou a esse extremo e a Justiça negou a solicitação pode poder público, colocando em vigor a lei, que dá transparência no processo.
A justificativa do prefeito para vetar o projeto foi de inconstitucionalidade e de que não podem ser divulgados dados pessoais dos pacientes que aguardam na fila – alguns há quase dez anos – sendo que até mesmo o Cremesp – Conselho Regional de Medicina entenderia dessa forma.
O novo veto deverá ser avaliado pelos vereadores em sessão extraordinária ou no retorno do recesso parlamentar, no início de fevereiro.
