Foi publicado no Diário Oficial do Município o veto do prefeito Gilson de Souza (DEM) às emendas impositivas acrescentadas pelos vereadores à LOA – Lei Orçamentária Anual – do município para o ano quem vem.
O valor vetado pelo prefeito é de R$ 7,3 milhões. Os vereadores, por lei, têm o direito de destinar 1,2% do orçamento para entidades assistenciais e obras pela cidade, mas o veto de Gilson prejudicará diretamente todas as entidades assistenciais que seriam beneficiadas pelas emendas – metade do valor seria destinado à Saúde.
O veto do prefeito retornará á Câmara quando se encerrar o recesso e os vereadores retomarem as sessões, no início de fevereiro. A exemplo do ano passado, eles deverão derrubar o veto do prefeito.
Além de prejudicar as entidades, politicamente, a medida de Gilson afeta diretamente os vereadores, que são os autores das emendas. Sem os recursos revertidos para as entidades, certamente, a imagem dos mesmos será prejudicada.
Os vereadores, é óbvio, não votarão contra eles próprios, o que acontecerá se mantiverem o veto de Gilson de Souza, “queimando-se” com as instituições de Franca e as milhares de pessoas atendidas por elas.
A Prefeitura justifica dizendo que há inconstitucionalidade no projeto aprovado na Câmara, apontada pela Procuradoria Jurídica. “Conforme apontamentos da Secretaria de Finanças, além das inconstitucionalidades apontadas, as alterações legislativas, referentes às anulações e reduções de dotações orçamentárias, podem ser consideradas contrárias ao interesse público, à medida em que desfiguram a peça orçamentária, afetando metas e prejudicando a prestação de serviços básicos e essenciais á população, como coleta de lixo, iluminação pública e outras, que ficarão comprometidas”.
