A Câmara dos Vereadores votará, na sessão desta terça-feira, dois vetos do prefeito Gilson de Souza (DEM) a matérias aprovadas pelo Poder Legislativo relacionadas à Peça Orçamentária do Município de Franca.
Ambas se referem às emendas impositivas, acrescentadas pelos vereadores ao PPA – Plano Plurianual – e à LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias – e que são destinadas em sua maioria às entidades assistenciais de Franca. No total, os vetos deixam as entidades sem recursos de quase R$ 9 milhões.
O primeiro projeto é do PPA – que prevê os investimentos da Prefeitura para os próximos quatro anos. O veto de Gilson é justificado por ele em razão da não votação das emendas incluídas no PPA pelos vereadores.
“Em face da inobservância ao processo legislativo ao incluir alterações no texto original dos anexos do PPA – Plano Plurianual, não aprovadas pelo Plenário da Egrégia Câmara de Vereadores “, diz o veto, que aponta para “inconstitucionalidade” no processo.
Já o segundo veto, da LDO, que projeta as contas da Prefeitura para o ano que vem, tem ligação com o primeiro. O prefeito alega que “as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual”.
Na teoria, tudo certo. Mas na prática a história é outra. Votar a favor do veto é o equivalente, no popular, a votar contra as entidades assistenciais, ou seja, contra a grande massa da população que depende dos serviços por elas prestados.
A tendência, nos bastidores, é que os dois vetos de Gilson sejam derrubados pelo Legislativo e aí só restará a Gilson ingressar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – o que, politicamente, seria um desastre.
