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Prefeito teve que exonerar, por decisão do Tribunal de Justiça de SP, 225 servidores em comissão
A Prefeitura de Franca publicou, na sexta-feira, dia 07, no Diário Oficial do Município, edital renomeando 36 diretoras para as escolas públicas do município. Todas exercerão cargos em comissão, uma vez que não foi realizado concurso público para a função.
A medida parece um risco assumido pela administração de Franca, uma vez que, há poucos dias, a Prefeitura teve que demitir 225 servidores comissionados em cumprimento à sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Entre os comissionados exonerados estavam as diretoras das escolas municipais, que vinham sendo comandadas desde então pelas coordenadoras, todas concursadas.
Esta aliás é a argumentação do Tribunal de Justiça, de que a função de diretor de escola deve ser preenchida por servidor concursado, conforme sistema adotado pelo Estado e de acordo com o que rezam a Constituição Federal, a Constituição Bandeirante – do Estado de SP e a LDB – Lei das Diretrizes Básicas da Educação.
Na Resolução da Secretaria Municipal de Educação, assinada pelo secretário Edgar Ajax, não cita se haverá remuneração aos diretores nomeados para exercer os cargos, uma vez que a nomeação não partiu do prefeito Gilson de Souza.
Até a exoneração, eles recebiam Função Gratificada, que rendia 30% a mais nos rendimentos das diretoras. Veja quem são as diretoras nomeadas e em quais escolas elas atuarão no seguinte link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-ofici…
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