O Poder Executivo retirou da pauta de votações Câmara dos Vereadores o projeto de lei que protelaria o pagamento das emendas impositivas para o ano que vem.
O prefeito Gilson de Souza (DEM) anunciou, pelo seu líder informal, vereador Corrêa Neves Júnior (PSD), que os pagamentos ocorrerão até o final deste ano, mesmo sem autorização legislativa.
O repasse, que totaliza R$ 7 milhões, será feito por depósito judicial diretamente para as entidades, que terão de requerer o dinheiro na Justiça e depois terão de prestar contas da aplicação das verbas.
A decisão do prefeito foi tomada, porém, não somente porque o prefeito se sentiu tocado com as instituições, mas porque, se não o fizesse, teria problemas com a Justiça.
A intenção de Gilson era protelar para o ano que vem o pagamento, com recursos do próximo exercício financeiro, porque assim o caixa da Prefeitura fecharia o ano com os R$ 7 milhões de superávit.
Mas se fizesse isso, cometeria uma “pedalada fiscal” e ficaria sujeito a responder na Justiça.
Ao ver que não haveria prazo para legalizar, via Câmara, a manobra, Gilson decidiu anunciar o depósito judicial.
“Isso não significa que as entidade vão receber. O que haverá é um depósito judicial”, disse o vereador Adermis Marini (PSDB).
O que o vereador disse na tribuna, suscita inclusive uma dúvida: o prefeito fez o anúncio para beneficiar as entidades assistenciais, como defendeu a sua base governista, ou para se livrar de responder na Justiça pela eventual pedalada?
Agora, cada entidade que quiser retirar os valores terá de recorrer à Justiça.
Para Adermis, o Legislativo cumpriu com sua obrigação de fiscalizar o Executivo ao longo do ano e disse que assim permanecerá no ano que vem.
“Aqui não é puxadinho do Poder Executivo”
