O projeto de lei que prevê a renovação do contrato do transporte público de Franca com a empresa São José, foi protocolado no final da tarde da última sexta-feira, 24, na Câmara Municipal, pelo prefeito Gilson de Souza.
A justificativa do prefeito para renovar a concessão do transporte municipal se dá pela “promessa” de redução imediata de R$ 0,20 no valor da tarifa, além da construção de quatro estações de ônibus para agilizar o serviço prestado, da reforma do terminal central “Ayrton Senna”, e de uma cláusula que prevê a ruptura do contrato, caso um dos itens previstos na renovação não seja cumprido. Esta última condição é uma sugestão do promotor de Justiça do Consumidor, Murilo Jorge Lemos, durante as audiências realizadas pela Prefeitura com o Ministério Público, Câmara Municipal e população.
Gilson de Souza ainda destaca que, a renovação do contrato com a São José garantirá a manutenção das gratuidades e benefícios garantidos por leis municipais. Isto porque, segundo ele, se uma licitação for aberta e um novo contrato assinado, todos os benefícios garantidos por leis municipais serão extintos. Em decisão recente, a Justiça reconhece apenas as gratuidades contempladas a partir de leis federais. Com a renovação do atual contrato, todos os benefícios continuarão garantidos.
“Todo o processo foi conduzido pensando em garantir uma tarifa mais justa e um serviço mais eficiente à população da Franca. Depois de mantermos o valor da tarifa congelado por um ano e cinco meses, atualizamos a tarifa em janeiro deste ano e garantimos mais um congelamento aos usuários do cartão comum, que desde julho de 2017 paga o mesmo valor pela passagem. Agora, fomos além e, caso a renovação seja aprovada, reduziremos a tarifa em R$ 0,20”, disse o prefeito Gilson de Souza.
Para conseguir essa redução de 20 centavos na tarifa, a Prefeitura propõe pagar quase R$ 2 milhões à empresa. A renovação por 10 anos está prevista no contrato firmado entre a Prefeitura de Franca e a Empresa São José em 2009 e precisa da anuência da Câmara.
