A Câmara dos Vereadores de Franca vai votar nesta terça-feira um veto do prefeito Gilson de Souza (DEM) às emendas impositivas acrescentadas pelos próprios legisladores às diretrizes orçamentárias da Prefeitura para o ano quem vem.
O valor vetado pelo prefeito é relevante, de R$ 7,3 milhões e prejudicará diretamente todas as entidades assistenciais que seriam beneficiadas pelas emendas, sendo metade deste valor a instituições e projetos com ênfase na saúde.
Além de prejudicar as entidades, politicamente, a medida de Gilson afeta diretamente os vereadores, que são os autores das emendas. Sem os recursos revertidos para as entidades, certamente, a imagem dos mesmos será prejudicada. Daí, há uma grande chance do veto de Gilson ser derrubado.
Os vereadores, é óbvio, não votarão contra eles próprios, o que acontecerá se mantiverem o veto de Gilson de Souza, “queimando-se” com as instituições de Franca e as milhares de pessoas atendidas por elas.
A Prefeitura justifica dizendo que há inconstitucionalidade no projeto aprovado na Câmara. “Em face da flagrante inconstitucionalidade
apontada pelal Procuradoria Geral do Município
de Franca, adotando-se os seus fundamentos, assim resumidos: inobservância
da pertinência temática obrigatória, aspecto limitador do poder de emendar, citando
decisão análoga do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou inconstitucionais
as emendas parlamentares à LDO 2018 do Município de Franca
