Os gastos feitos em moeda estrangeira
nos cartões de crédito internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa
de conversão vigente no dia de cada gasto realizado.
A medida foi anunciada nesta
quarta-feira, 28 de novembro, pelo Banco Central (BC) e passa a valer a partir
a partir de 1º de março de 2020.
Dessa forma, diz o BC, o cliente
ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a
necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente. “A medida aumenta a
previsibilidade para os clientes em relação ao valor a ser pago, evitando o
efeito da variação da cotação da moeda estrangeira entre o dia do gasto e o dia
de pagamento da fatura”, explicou o BC, em nota.
Além disso, acrescenta o BC, a medida
aumenta transparência e a comparabilidade na prestação do serviço, padronizando
as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas que terão
que ser divulgadas em formato de dados abertos, de forma que os rankings de
taxas possam ser estruturados e divulgados.
Para a sistemática de fixação do
valor em reais na data do gasto, a fatura terá que apresentar, além da
identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda em que foi
realizado e o seu valor equivalente em reais e as seguintes informações
adicionais: data, valor equivalente em dólares (quando a moeda usada na compra
for diferente de dólar) e a taxa de conversão do dólar para o real.
De acordo com a circular, as
instituições poderão ofertar ao cliente sistemática alternativa de pagamento da
fatura pelo valor equivalente em reais no dia de seu pagamento. Nesse caso, diz
a circular, o cliente terá que aceitar “expressamente” essa opção.
Segundo o presidente do BC, Ilan
Goldfajn, que apresentou nesta quata, 28, avanços da Agenda BC+ (formada por medidas
para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a
legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente), a medida vai demorar
mais de um ano para ser implementada pelas instituições financeiras. “Algumas
instituições já oferecem, outras ainda precisam mudar o sistema. O consumidor
vai se sentir mais confortável em saber na hora da compra quando ele gastou. É
uma medida que facilita a vida do cidadão”, disse.
