A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou a notificar proprietários de veículos com placas de final 1 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2011 a 2016.
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (20/05). Além da publicação, a Fazenda está enviando ao domicílio tributário de cada proprietário, um comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Em Franca calcula-se que cerca de 20 mil veículos sejam de final 1, mas a Fazenda não especifica a quantidade de débitos no município. Cada veículo pode ter débito em mais de um exercício.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.
No Estado
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Exercício |
Nº de débitos |
Valor |
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2016 |
251.661 |
R$ 214.889.999,86 |
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2015 |
2.213 |
R$ 1.167.235,98 |
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2014 |
209 |
R$ 246.170,33 |
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2013 |
334 |
R$ 203.326,18 |
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2012 |
63 |
R$ 110.330,58 |
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2011 |
47 |
R$ 64.847,48 |
