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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (29), R$ 1,22 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas, dos quais R$ 5 milhões para a Prefeitura de Franca.

O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 21 a 25 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Franca já havia recebido quatro repasses semanais em março, num total aproximado de R$ 13 milhões. Com o repasse desta terça-feira, a cidade recebe o valor de R$ 18 milhões e 416 mil de transferências de imposto estadual durante o mês de março.

Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

De acordo com o relatório da Secretaria da Fazenda do Estado, Franca recebeu cerca de R$ 5.335.000,00 em 02 de março, R$ 2.652.000,00, em  08 de março, R$ 3.341.000,00, em 15 de março, R$ 1.999.000, em 22 de março, e R$ 5.087.000,00 em 29 de março.

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