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Com o depósito realizado nesta terça-feira (14), o valor destinado para a Prefeitura de Franca chegou a R$ 4.629.669,00.
Secretaria da Fazenda do Estado faz quatro repasses mensais à Prefeitura de Franca, sempre às terças-feiras
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (14), R$ 3.208.143,00 ao caixa da Prefeitura de Franca.
O depósito é referente ao que cabe a Franca no montante de ICMS arrecadado entre 6 e 10 de dezembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Franca já havia recebido R$ 1.421.525,00 no repasse anterior, realizado em 7/12, relativo à arrecadação do período de 29/11 a 3/12.
Valor acumulado
Com os depósitos efetuados nesta terça-feira (14), o valor acumulado destinado a Franca, relativo ao ICMS, em dezembro sobe para R$ 4.629.669,00.
Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
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