Projeto de lei propõe mês oficial de conscientização, inclusão e respeito à Libras
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 99/2025, que propõe instituir em Franca o “Setembro Azul – Mês de Conscientização e Valorização da Comunidade Surda e dos Intérpretes de Libras”. A proposta reforça a importância da acessibilidade e da valorização cultural desta comunidade.
Inspirado em datas comemorativas de setembro — como o Dia Internacional das Línguas de Sinais (23), o Dia Nacional do Surdo (26) e o Dia do Intérprete de Libras (30) —, o projeto adota o azul como símbolo de resistência, orgulho e memória histórica do movimento em prol deste público.
Entre os objetivos estão promover a valorização da Língua Brasileira de Sinais, reconhecer o papel dos intérpretes como agentes essenciais da inclusão, estimular políticas públicas para acessibilidade e educação bilíngue, além de conscientizar a sociedade sobre os direitos da comunidade surda de Franca.
Durante o mês, estão previstas ações em parceria com instituições públicas e privadas, incluindo palestras, oficinas, rodas de conversa, atividades culturais acessíveis e iluminação de prédios públicos na cor azul.
O texto se apoia na legislação nacional, como a Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação, e o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta seu uso nos serviços públicos e na educação.
Para o autor, o Setembro Azul representa empatia, inclusão e fortalecimento da cidadania, além de valorizar a diversidade linguística e cultural da população.
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