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No ano de 2021, as prefeituras das regiões de Franca, Ribeirão Preto, Barretos e Araraquara atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam mais de R$ 70,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com levantamento da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais sob concessão. Em Franca, foram mais de R$ 14,6 milhões.

O valor de repasse foi informado à deputada Delegada Graciela pela ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo. De 2000 a 2021 foram repassados às cidades da região de Franca R$ 182 milhões.

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal.

Pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado

Desta forma, cada município também é responsável pela regulamentação da alíquota de imposto a ser recebida – que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal.

A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

O valor arrecadado no ano de 2021 foi 15,6% superior em comparação ao ano anterior, quando foram repassados cerca de R$ 515 milhões às cidades lindeiras das rodovias.

Confira os valores de ISS-QN destinados a cada região administrativa do Estado em 2021:

Região Administrativa 2020 (R$)                  2021 (R$)                    2000 até 2021 (R$)

Araraquara                        25.627.389,94                  28.551.571,16                342.457.178,81

Barretos                              6.582.315,51                      6.977.332,20                  70.534.307,09

Franca                                12.718.151,64                    14.678.283,51                  182.057.244,17

Ribeirão Preto                  18.565.795,47                   20.757.547,52                 279.298.913,07

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