A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.391 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 22/10. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2016.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.
A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
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Delegacia Regional Tributária |
Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
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DRTC-I (São Paulo) |
1.401 |
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DRTC-II (São Paulo) |
948 |
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DRTC-III (São Paulo) |
1.182 |
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DRT-2 (Litoral) |
414 |
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DRT-3 (Vale do Paraíba) |
457 |
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DRT-4 (Sorocaba) |
486 |
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DRT-5 (Campinas) |
968 |
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DRT-6 (Ribeirão Preto) |
638 – (Engloba Franca e toda região) |
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DRT-7 (Bauru) |
245 |
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DRT-8 (São José do Rio Preto) |
349 |
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DRT-9 (Araçatuba) |
169 |
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DRT-10 (Presidente Prudente) |
115 |
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DRT-11 (Marília) |
227 |
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DRT-12 (ABCD) |
508 |
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DRT-13 (Guarulhos) |
643 |
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DRT-14 (Osasco) |
935 |
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DRT-15 (Araraquara) |
251 |
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DRT-16 (Jundiaí) |
455 |
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Total |
10.391 |
